OAB Nacional cria Comissão presidida por advogada indígena

Comissão será pautada com as principais demandas e reivindicações do povo indígena; Proibição das invasões de terras indígenas é um dos focos

Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida

terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando

TRF5 assegura indenização à família potiguar

receber a quantia pela desapropriação de terras para construção de barragem

Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de

Falta de registro cartorário não anula posse de terra

Embora exista divergência doutrinária a respeito de como provar a titularidade de terras devolutas

Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

Votação da proposta será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

Não consegue mais ver o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inativo?

Valores já estão em processo de liberação para crédito em conta ou saque nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes.

Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

Da Ação Monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C). Cheque sem provisão de fundo (pedido para dar exeqüibilidade ao título) - Atualizado

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 21 DE MAIO DE 2018

Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Desapropriação Indireta.

Fundo de comércio reclamado por locatário do imóvel objeto de expropriação. Laudo pericial que

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Procuradorias afastam pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural

terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente

Juiz determina reintegração de usina

Justiça decretou a reintegração de posse da usina à fazenda que teve as terras ocupadas por integrantes do MLST em novembro de 2011